O documento eletrônico de identidade e-CNPJ é utilizado para garantir a autenticidade dos remetentes e destinatários de documentos e dados que trafegam pela Internet, assegurando sua inviolabilidade. O e-CNPJ foi criado para facilitar o relacionamento entre os contribuintes brasileiros e a Secretaria da Receita Federal-SRF.

O e-CNPJ pode também ser utilizado para assinar digitalmente documentos eletrônicos. A assinatura digital é um mecanismo que permite a verificação da identidade do signatário e garante que o documento não foi alterado após a assinatura.

Com o e-CNPJ, você pode acessar o Serviço de Atendimento Virtual da SRF – Secretaria da Receita Federal – Receita 222 . Para maiores detalhes acesse o site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br) e confira os serviços disponíveis.

>> Entrega de declarações de renda e demais documentos eletrônicos com aposição de assinatura digital;

>> Obtenção de cópias de declarações e outros documentos, com seus respectivos recibos de entrega;

>> Inscrição, alteração e baixa no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

>> Emissão de certidões;

>> Cadastramento eletrônico de procurações;

>> Acompanhamento da tramitação de processos fiscais;

>> Parcelamento de débitos fiscais;

>> Compensação de créditos fiscais;

>> Prática de atos relacionados com o funcionamento de sistemas de comércio exterior;

>> Leilão de mercadorias apreendidas.