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O documento eletrônico de identidade e-CPF é utilizado para garantir a autenticidade dos remetentes e destinatários de documentos e dados que trafegam pela Internet, assegurando sua inviolabilidade. O e-CPF foi criado para facilitar o relacionamento entre os contribuintes brasileiros e a Secretaria da Receita Federal-SRF.
O e-CPF pode também ser utilizado para assinar digitalmente documentos eletrônicos. A assinatura digital é um mecanismo que permite a verificação da identidade do signatário e garante que o documento não foi alterado após a assinatura.
Com o e-CPF, você pode acessar o Serviço de Atendimento Virtual da SRF – Secretaria da Receita Federal – Receita 222 . Para maiores detalhes acesse o site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br) e confira os serviços disponíveis. |
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A SRF disponibilizará as seguintes opções de serviços através da Internet: |
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>> Entrega de declarações de renda e demais documentos eletrônicos com aposição de assinatura digital;
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>> Obtenção de cópias de declarações e outros documentos, com seus respectivos recibos de entrega;
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>> Inscrição, alteração e baixa no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
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>> Emissão de certidões;
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>> Cadastramento eletrônico de procurações;
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>> Acompanhamento da tramitação de processos fiscais;
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>> Parcelamento de débitos fiscais;
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>> Compensação de créditos fiscais;
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>> Prática de atos relacionados com o funcionamento de sistemas de comércio exterior;
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>> Leilão de mercadorias apreendidas.
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